A preterição em contratação é um tema preocupante para muitos aprovados em concursos públicos. Se você se sente frustrado por não ser convocado, mesmo após ser aprovado, não está sozinho. Este fenômeno ocorre quando há contratos temporários ocupando posições que deveriam ser ocupadas pelos recém-aprovados. Vamos entender melhor esse assunto e as implicações que ele traz para os concursados.

O Que é Preterição em Contratação?

A pretação em contratação ocorre quando um candidato aprovado em um concurso público não é convocado para a função, devido à existência de servidores temporários ou contratados ocupando a vaga. Esse fenômeno levanta questões sobre o direito dos concursados e o cumprimento das normas que regem as contratações no serviço público.

Em muitos casos, o conceito de preterição está atrelado à ideia de que a administração pública deve priorizar os candidatos que foram aprovados, mas, por razões administrativas ou decisões pontuais, esses candidatos podem ser deixados de lado em favor de contratações imediatas.

Como Funciona a Convocação em Concursos Públicos

A convocação em concursos públicos deve seguir uma ordem de classificação e respeitar a lista de aprovados estabelecida pelo edital. No entanto, a prática pode variar dependendo da gestão pública e das necessidades do órgão responsável. É importante entender os critérios que podem levar à escolha de um contratado em detrimento de um aprovado:

• Necessidade de Cobertura Imediata: Muitas vezes, a administração pública precisa de servidores em caráter urgente e pode optar por contratações temporárias para resolver a situação;
• Orçamento e Política de Recursos Humanos: Limitações orçamentárias e políticas internas podem influenciar a decisão de convocação;
• Contratos Anteriores: A existência de contratos temporários que se encontram em vigor pode dificultar a convocação de aprovados, já que os contratados atuais podem ter prioridade imediata.

Vantagens de Ser Convocado Após Aprovação

Ser convocado após a aprovação em concurso público oferece diversas vantagens, tanto para o candidato quanto para a administração pública. Algumas das principais vantagens incluem:

• Segurança e Estabilidade: A posse de um cargo público traz a segurança de um emprego estável e de longo prazo.
• Direitos Trabalhistas: Funcionários públicos têm acesso a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, além da previdência pública, o que garante uma melhor proteção social.
• Desenvolvimento Pessoal e Profissional: Os servidores têm a oportunidades de crescimento dentro da carreira pública, com cursos e capacitações.
• Contribuição à Sociedade: Trabalhar no setor público permite que o servidor exerça uma função importante na promoção do bem-estar social.

O Que Fazer em Caso de Preterição?

Se você foi aprovado em um concurso e não convocado devido à preterição, existem algumas medidas que podem ser tomadas:

• Contato com a Administração: Primeiramente, é recomendável entrar em contato com o órgão responsável para esclarecer a situação e verificar se há previsão de convocação futura.
• Consulta ao Edital: Revisar o edital do concurso pode auxiliar na compreensão dos direitos e obrigações do órgão em relação às convocações.
• Ação Judicial: Em casos extremos, pode ser necessário buscar a via judicial para garantir seu direito ao cargo, especialmente se houver indícios claros de preterição injusta.

A Importância de Conhecer Seus Direitos

Conhecer os direitos é essencial para qualquer candidato aprovado. O conhecimento implica em entender:

• Direitos do Aprovado: O candidato tem o direito à convocação dentro do prazo estipulado e deve ser respeitada sua posição na lista de classificação.
• Leis e Normas: Existe um conjunto de leis que regem a contratação no serviço público, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, que incluem diretrizes sobre preterição.
• Grupos de Apoio: A participação em grupos de apoio e associações de concurseiros pode proporcionar informações adicionais e suporte em situações complicadas.

Contratos Temporários e Suas Implicações

Os contratos temporários são uma realidade em muitas esferas do serviço público. Esses contratos podem ter implicações diretas na convocação de aprovados. Algumas considerações a ter em mente incluem:

• Legalidade dos Contratos: É importante verificar se os contratos temporários estão dentro das normas legais, já que contratações em desacordo podem ser contestadas.
• Prazo de Vigor: Contratos podem ter prazos definidos e é crucial se manter informado sobre a sua duração para entender quando as vagas poderão ser abertas.
• Impacto nos Concursos Futuros: Tempo de serviço de contratados temporários pode incluir seu tempo de trabalho em outros concursos, dificultando a convocação de novos aprovados.

Como as Leis Protegem os Concursados

As leis brasileiras garantem uma série de proteções aos concursados, como:

• Artigo 37 da Constituição Federal: Trata da impessoalidade e moralidade nos concursos públicos;
• Direito à convocação: Estabelece a ordem de convocação e defesa dos direitos dos candidatos aprovados;
• Regulamentações específicas: Existem leis estaduais e municipais que também regulamentam a convocação e a preterição nos concursos.

Histórias de Concurseiros Afetados

Várias histórias de concurseiros demonstram como a preterição pode afetar vidas e carreiras. Exemplos incluem:

• Maria: Uma concurseira que ficou em 5ª posição em um concurso estadual, mas não foi convocada devido a uma série de contratações temporárias que atenderam às necessidades finais do órgão.
• João: Aprovado em um concurso da polícia, ele precisou buscar ajuda jurídica após anos sem ser convocado, apenas para descobrir que seu teoria estava correta e os contratos temporários eram irregulares.

Estratégias para Garantir Sua Convocação

Considerando a possibilidade de preterição em concursos, algumas estratégias podem ajudar:

• Networking: Mantenha contatos no órgão responsável, pois isso pode auxiliar a você na convocação mais eficaz;
• Acompanhamento da Situação: Fique atento aos processos administrativos e notícias na mídia sobre o concurso;
• Manutenção da Atualidade dos Estudos: Continue a se preparar para casos futuros para que, se as vagas forem abertas, você esteja pronto para assumir o cargo.

Visão Geral das Políticas de Recursos Humanos

As políticas de recursos humanos de um órgão público desempenham um papel crucial na gestão de pessoal. Estes incluem:

• Planejamento de Vagas: O planejamento adequado evita que ocorram contratações temporárias excessivas que impeçam a convocação de concursados;
• Critérios de Seleção: Transparência sobre como e quando as convocações serão feitas é necessário para garantir que todos os candidatos estejam cientes;
• Capacitação dos Servidores: Os órgãos devem promover cursos e treinamentos para capacitar os funcionários e adequar suas funções às normas vigentes.