Mesmo os concursos organizados pelas bancas mais respeitadas podem apresentar falhas em suas provas. Por isso, é totalmente possível — e, em muitos casos, necessário — solicitar a anulação de uma questão.

Se você identificou algum erro ou incoerência em uma questão e precisa saber como agir, este guia é para você. O escritório Alves & Passos Gomes Advogados preparou um conteúdo completo para explicar o que fazer para buscar a anulação de uma questão e proteger sua pontuação. Boa leitura!

1. É possível anular uma questão de concurso?

Sim, é perfeitamente possível.

Se uma questão apresenta vícios, como ausência de alternativa correta, erro de gabarito ou abordagem de conteúdo fora do edital, o candidato pode entrar com recurso administrativo e, caso necessário, buscar a via judicial.

O Poder Judiciário pode intervir para garantir a legalidade do certame, analisando de forma objetiva os critérios aplicados nas provas. No entanto, o juiz não pode substituir a banca na avaliação subjetiva da questão, como estilo de cobrança ou nível de exigência.

E as questões discursivas?

Também podem ser anuladas, mas o processo é mais restrito. Isso só ocorre quando há erro claro e objetivo, como cobrança de conteúdo fora do edital ou falhas graves de estrutura que inviabilizam a compreensão.

Discordâncias pessoais com a banca ou com o conteúdo exigido não são motivos suficientes para justificar a anulação.

2. Qual é o prazo para solicitar a anulação?

Todo concurso público estabelece, em edital, o prazo específico para recursos administrativos. É nesse intervalo que o candidato pode solicitar a revisão de questões objetivamente erradas.
Todavia, nas vias judiciais você terá até cinco anos para recorrer de qualquer injustiça em Concursos Públicos.Se você acredita que há um erro na prova, é fundamental agir dentro desse prazo. Fora dele, o pedido dificilmente será aceito.

3. O que acontece quando uma questão é anulada administrativamente?

A forma como a banca lida com a pontuação de uma questão anulada varia conforme o edital, mas as opções mais comuns são:

• Atribuição de pontos a todos os candidatos: todos recebem a pontuação da questão, independentemente da resposta dada.

• Redistribuição da pontuação: a questão anulada deixa de ter valor e seus pontos são redistribuídos entre as demais, alterando o peso de cada item.

• Inversão do gabarito: em casos como “certo/errado”, o gabarito pode ser corrigido, beneficiando os que acertaram com base na resposta correta, mesmo que diferente da divulgada inicialmente.

4. Como solicitar a anulação de uma questão?

O primeiro passo é tentar resolver administrativamente, por meio do recurso previsto no edital.

Acesse o site da banca durante o período de recursos, localize a área destinada à contestação de questões e apresente seu argumento de forma clara, técnica e respeitosa.

Dicas para elaborar um bom recurso:

• Use linguagem formal e objetiva;

• Baseie seus argumentos em doutrina, jurisprudência, editais e outras fontes confiáveis;

• Aponte exatamente onde está o erro ou irregularidade.

Se o recurso administrativo for indeferido e você ainda tiver razões legais para contestar a questão, é possível ingressar com um mandado de segurança na Justiça.

Nessa etapa, o juiz pode intervir se forem constatadas irregularidades como:

• Falta de alternativa correta;

• Alternativas idênticas;

• Erros graves no gabarito;

• Questão baseada em conteúdo não previsto no edital;

• Enunciado com erros que prejudiquem a interpretação.

5. Conte com o suporte jurídico de quem entende do assunto!

Tanto para a elaboração de recursos administrativos quanto para ações judiciais, o apoio de um escritório com experiência em concursos públicos pode ser decisivo.

O Alves & Passos Gomes Advogados atua com excelência na defesa dos interesses de candidatos em todas as etapas dos concursos públicos. Se você teve uma questão mal formulada, corrigida de maneira indevida ou acredita que seus direitos foram violados, procure um Especialista.

Em caso de maiores dúvidas, estamos à sua disposição  para esclarecimentos no WhatsApp (31) 97110-9219.